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Carreira Pública

Relativamente aos princípios de direito processual penal, analise as afirmativas a seguir: - I. O juiz…

1Q3926

Policial LegislativoProcesso Penal: princípios e garantias processuais

Relativamente aos princípios de direito processual penal, analise as afirmativas a seguir:

  • I. O juiz poderá aumentar a pena do réu condenado que tiver, durante o processo, fornecido padrões gráficos deliberadamente falsos de modo a impedir que os peritos policiais descobrissem que a falsificação era proveniente do punho do réu.
  • II. A prova ilícita não é admissível, devendo ser descartada pelo juiz, salvo quando constitui a única fonte de prova, caso em que poderá ser considerada para efeito de condenação de um criminoso.
  • III. O Supremo Tribunal Federal já firmou posição no sentido de que os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam a todos os procedimentos administrativos, inclusive no inquérito policial .
  • IV. O princípio do juiz natural é uma garantia constitucional que somente poderá ser excepcionada mediante decisão da maioria dos integrantes do tribunal ao qual estiver submetido o juiz.

Sobre esta questão

Esta é a questão 57 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2008 no concurso Senado Federal, para o cargo de Técnico Legislativo (Polícia Legislativa Federal). Ela cobra Policial Legislativo, no assunto Processo Penal: princípios e garantias processuais. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo (Polícia Legislativa Federal) - Policial Legislativo, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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