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Carreira Pública

Relativamente à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir: - I. Na determinação da…

1Q3376

Direito Processual PenalCompetência: conexão, foro por prerrogativa e júri

Relativamente à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir:

  • I. Na determinação da competência por conexão, em caso de concurso de jurisdições da mesma categoria, observa-se a regra da preponderância da jurisdição em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.
  • II. A competência prevista na Constituição Estadual de foro por prerrogativa de função para procurador do estado não prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida.
  • III. É possível a separação de processos em razão do número excessivo de acusados.
  • IV. A competência prevista na Constituição Federal de foro por prerrogativa de função para juiz de direito prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida.

Sobre esta questão

Esta é a questão 77 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2008 no concurso Senado Federal, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Processual Penal, no assunto Competência: conexão, foro por prerrogativa e júri. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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