Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Relativamente aos crimes contra o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir: - I. Nos crimes previstos…

1Q3375

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/98)

Relativamente aos crimes contra o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir:

  • I. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente constitui circunstância que atenua a pena.
  • II. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, a prática do crime no domingo é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.
  • III. Constitui crime reformar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
  • IV. Constitui crime impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

Sobre esta questão

Esta é a questão 76 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2008 no concurso Senado Federal, para o cargo de Advogado. Ela cobra Legislação Penal Especial, no assunto Crimes ambientais (Lei 9.605/98). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Legislação Penal Especial relacionadas