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Carreira Pública

Q32658 – Legislação Tributária e Aduaneira – Escola de Administração Fazendária 2012

1Q32658

Legislação Tributária e Aduaneira

Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. Para fi ns da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, a industrialização é caracterizada como qualquer operação que modifi que a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a fi nalidade do produto.

II. O aperfeiçoamento para consumo é considerado como industrialização, para fi ns da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, dependendo do processo utilizado para obtenção do produto e da localização e condições das instalações ou equipamentos empregados.

III. A alteração da apresentação do produto pela colocação de embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria, é caracterizado como industrialização para fi ns da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

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