Q32677 – Legislação Tributária e Aduaneira – Escola de Administração Fazendária 2012

o despachante aduaneiro, salvo seus ajudantes, uma vez que, nos termos da legislação de regência, a responsabilidade é pessoal do despachante.

o benefi ciário de regime aduaneiro ou de procedimento simplifi cado.

o importador e o exportador.

o transportador, o agente de carga, o operador de transporte multimodal, o operador portuário, o depositário, o administrador de recinto alfandegado, o perito, o assistente técnico.

qualquer outra pessoa que tenha relação, direta ou indireta, com a operação de comércio exterior.