Q32527 – Administração Pública – Escola de Administração Fazendária 2009

em sua forma original, a Constituição Federal de 1988 já disponibilizava a base legal sufi ciente para a implementação daquele novo modelo de gestão, sem a necessidade de reformas.

toda a máquina pública passou a adotar o controle por resultados, razão pela qual foram descontinuados al- guns mecanismos de controle fi nanceiro e orçamen- tário até então existentes.

com o aumento da descentralização, visava-se reduzir o nível de accountability a que se submeteriam os órgãos reguladores.

no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.

o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferen- cialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.