Questão 49 – CESPE/CEBRASPE 2002 SF – Direito Tributário e…

Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Financeiro Público

A lei complementar pode excluir o procedimento administrativo-fiscal do sistema tributário, garantindo a via judicial para que o sujeito passivo impugne o lançamento.

Questões de Direito Tributário e Financeiro Público relacionadas

Q3149 · Direito Tributário e Financeiro Público · 2002O Congresso Nacional aprovou, em 2001, uma nova resolução para disciplinar a tramitação da matéria orçamentária naquela Casa. Com relação…
Q3148 · Direito Tributário e Financeiro Público · 2002O Congresso Nacional aprovou, em 2001, uma nova resolução para disciplinar a tramitação da matéria orçamentária naquela Casa. Com relação…
Q3147 · Direito Tributário e Financeiro Público · 2002O Congresso Nacional aprovou, em 2001, uma nova resolução para disciplinar a tramitação da matéria orçamentária naquela Casa. Com relação…
Q3146 · Direito Tributário e Financeiro Público · 2002O Congresso Nacional aprovou, em 2001, uma nova resolução para disciplinar a tramitação da matéria orçamentária naquela Casa. Com relação…
Q3145 · Direito Tributário e Financeiro Público · 2002O Congresso Nacional aprovou, em 2001, uma nova resolução para disciplinar a tramitação da matéria orçamentária naquela Casa. Com relação…
Q3144 · Direito Tributário e Financeiro Público · 2002A Constituição da República permite que o Poder Legislativo autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares por decreto…

Q3048 – Direito Tributário e Financeiro Público – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2002

Questões de Direito Tributário e Financeiro Público relacionadas