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Carreira Pública

Q30377 – Direito Constitucional – Fundação Carlos Chagas 2014

1Q30377

Direito Constitucional

No tocante a emenda a Constituição Federal, considere:

  • I. A Constituição Federal poderá ser emendada através de proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
  • II. A Constituição Federal poderá ser emendada através de proposta de um terço do Senado Federal.
  • III. A Constituição Federal poderá ser emendada através de proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  • IV. A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um turno, considerando-se aprovada se obtiver, dois terços dos votos dos respectivos membros.
  • V. A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada, mas não rejeitada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Está correto o que consta APENAS em

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