Q29646 – Contabilidade Geral – Fundação Carlos Chagas 2009

desde que exista uma lei que autorize a inclusão da despesa no PPA, sob pena de crime de responsabilidade.

desde que seja uma prioridade definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos dois próximos exercícios, mesmo não havendo alteração no PPA.

desde que a despesa seja fixada na Lei Orçamentária Anual dos dois próximos exercícios, não necessitando alterar o PPA.

pois trata-se de uma despesa decorrente de despesa de capital, não precisando estar incluída no PPA.

haja vista tratar-se de um programa de duração continuada, não precisando estar incluída no PPA.