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Carreira Pública

Considere a seguinte situação hipotética. Augusto tentou convencer seu irmão Ronaldo a solicitar a…

1Q2539

Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário

Considere a seguinte situação hipotética.

Augusto tentou convencer seu irmão Ronaldo a solicitar a transferência de seu título eleitoral de Brasília - DF para Curitiba - PR, para que pudesse contar com o seu voto na tentativa de reeleição. A princípio, Ronaldo não cedeu aos apelos do irmão, sabedor de que ele não cumpria as exigências da legislação eleitoral no tocante à transferência. Porém, tanto insistiu Augusto, que Ronaldo terminou por solicitar a referida transferência, juntando ao pedido uma falsa declaração de que ele residia em Curitiba há mais de um ano.

Nessa situação, ambos os irmãos cometeram crimes eleitorais de ação penal pública incondicionada.

Sobre esta questão

Esta é a questão 140 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2002 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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