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Carreira Pública

Q24711 – Consultor Legislativo – Área V (Direito do Trabalho) – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2014

1Q24711

Consultor Legislativo – Área V (Direito do Trabalho)

A partir da teoria tripartida do delito e das opções legislativas adotadas pelo Código Penal, é correto afirmar que o dolo integra a culpabilidade e corrobora a aplicação concreta da pena.

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