A União concedeu isenção de Imposto sobre a Renda aos portadores da doença Beta. João e Maria são portadores…

Ano:2018Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ordem dos Advogados do BrasilProva:FGV - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil - 27º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)

A União concedeu isenção de Imposto sobre a Renda aos portadores da doença Beta. João e Maria são portadores da referida doença, sendo João servidor público do Estado ABC e Maria, servidora pública do Município XYZ. Em razão de retenção indevida do tributo, João e Maria desejam propor ação de restituição de Imposto sobre a Renda retido na fonte.

Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 22 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2018 no concurso Ordem dos Advogados do Brasil, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Tributário. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2018 - Ordem dos Advogados do Brasil - 27º Exame de Ordem Unificado (1ª fase), que você pode resolver completa, com cronômetro.

A União concedeu isenção de Imposto sobre a Renda aos portadores da doença Beta. João e Maria são portadores…

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