De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as notas explicativas às…

englobar informações exigidas por lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes suficientemente evidenciadas e que não constam nas demonstrações.

apresentar informações exclusivamente de natureza financeira, dispensando divulgações de políticas contábeis e estimativas.

restringir-se à reprodução das informações já apresentadas nos quadros das demonstrações contábeis, incluindo as bases de mensuração.

ser elaboradas de forma sintética, podendo omitir referências cruzadas para facilitar sua leitura na ordem determinada.

incluir informações adicionais, políticas contábeis relevantes, julgamentos, estimativas e demais elementos necessários à compreensão das demonstrações.