O plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formado por uma relação padronizada de…

Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e fiscal.

Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível máximo estabelecido pela STN, e permitir a consolidação nacional das contas públicas.

Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público, bem como para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

Atender à Administração Direta e Indireta das três esferas de governo e permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos nacionais, bem como o levantamento de outros relatórios restritos à gestão.