A conduta que está de acordo com normativas internas e internacionais balizadoras dos direitos da pessoa…

a realização de prova de capacidade física para candidatos com deficiência em regime de igualdade com os demais candidatos, na execução de concursos públicos.

a detenção e condução forçada de moradores de rua, praticadas pela polícia, para identificação e cadastramento junto ao Instituto de Identificação, mesmo tendo cada uma delas fornecido sua identificação pessoal.

a limitação do acesso do morador de rua às dependências de um shopping center, injustificadamente.

a permissão do Juizado da Infância e Juventude para que sejam viabilizadas visitas íntimas em unidade socioeducativa onde adolescentes se encontrem internados, desde que comprovada relação afetiva estável.