Fundamento da República Federativa do Brasil, o instituto da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no art…

envolvem a honra do ser humano e constituem em um conjunto de elementos físicos do indivíduo que podem, a depender das circunstâncias, ser respeitados.

envolvem o direito à igualdade, o que justifica o estabelecimento de cotas públicas, nas quais se impõe o tratamento desigual para compensar discriminações.

podem ser afastados do ser humano, quando determinada a sua prisão em decorrência da prática de crime.

devem ser observados na interpretação de toda a legislação infraconstitucional (leis, regulamentos, decretos), a menos que venham a conflitar com disposições da própria Constituição da República.