O direito real de garantia denominado penhor constitui-se:

pela concessão do proprietário a outrem do direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

pela convenção, mediante a qual o credor, retendo um imóvel do devedor, percebe, em compensação da dívida, os seus frutos e rendimentos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida, e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo.

pela faculdade na qual o devedor confere ao credor, sobre um bem imóvel de sua propriedade ou de outrem, para que ele responda, preferentemente ao credor, pelo resgate da dívida.

pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.