A respeito do direito de construir, é permitido ao confinante:

a alteração da parede divisória, se necessário reconstruindo-a, para suportar o alteamento, arcando com todas as despesas, inclusive de conservação, ou com metade, se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.

a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias.

a edificação, nas cidades, vilas e povoados em estrutura medial adstrita ao alinhamento, madeirando a parede divisória do prédio contíguo, se ela suportar a nova construção; mas terá de embolsar ao vizinho o dobro do valor da parede e do chão correspondentes.

encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.