Ano:2012Banca:Centro de Seleção da UFGÓrgão:Prefeitura Municipal de Aparecida de GoiâniaProvas:CS-UFG - 2012 - Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia - Fiscal de Edificações e LoteamentosCS-UFG - 2012 - Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia - Fiscal de Posturas
O usucapião é um modo de aquisição da propriedade. Preconiza o artigo 1.238, do Código Civil que “Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” O referido artigo disciplina a modalidade de usucapião: