Quanto ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental, o licenciamento ambiental deve

ser feito exclusivamente por agentes ocupantes de cargos públicos municipais, estaduais ou federais.

estudar as condições físicas, biológicas e socioeconômicas da área de influência de um projeto, antes de sua instalação, calcular os impactos negativos e positivos, imediatos, de médio e longo prazos, e indicar as medidas mitigadoras dos impactos negativos.

estudar as condições ambientais da área interna do empreendimento, antes de sua instalação, e ser capaz de calcular exclusivamente os impactos negativos, bem como indicar as medidas mitigadoras desses impactos.

ser feito por equipe multidisciplinar, formada por profissionais habilitados, devendo ser inteiramente custeado por recursos públicos.