Segundo a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):
Esta é a questão 40 da prova da Centro de Seleção da UFG aplicada em 2012 no concurso Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, para o cargo de Fiscal de Defesa Ambiental. Ela cobra Legislação Específica para o Exercício do Cargo. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CS-UFG - 2012 - Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia - Fiscal de Defesa Ambiental, que você pode resolver completa, com cronômetro.