O artigo 13 da Constituição Federal dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo…

que tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis, qualquer manifestação, no exercício da atividade.

inconstitucional a necessidade de representante da OAB para a prisão em flagrante de advogado por motivo ligado ao exercício da advocacia.

que tem o direito de sustentar oralmente as razões em qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento, após o voto do relator.

que a indispensabilidade não é absoluta, por exemplo, admite-se que a interposição de habeas corpus dispensa o advogado.