Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 13ª RegiãoProvas:FGV - 2022 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Técnico Judiciário - Agente da Polícia JudicialFGV - 2022 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Técnico Judiciário - Área AdministrativaFGV - 2022 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, foi transferido para atuar em nova sede, o mesmo ocorrendo com Maria, sua esposa e igualmente servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo. Com isso, o domicílio do casal foi alterado, em caráter permanente, para a localidade XX. Ambos decidiram requerer o pagamento de ajuda de custo.
Nesse caso, à luz da sistemática legal, é correto afirmar que