Hipoteticamente foi aplicado o castigo físico em uma criança, tendo como pretexto a correção e disciplina. Nesse caso, considerando o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações, o responsável pelo ato estará sujeito, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a determinadas medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Assinale a alterativa que prevê uma dessas medidas a ser aplicada pelo Conselho Tutelar.
Hipoteticamente foi aplicado o castigo físico em uma criança, tendo como pretexto a correção e disciplina…
Ano:2024Banca:Instituto AOCPÓrgão:Polícia Militar de PernambucoProva:AOCP - 2024 - Polícia Militar de Pernambuco - 2º Tenente
Sobre esta questão
Esta é a questão 51 da prova da Instituto AOCP aplicada em 2024 no concurso Polícia Militar de Pernambuco, para o cargo de 2º Tenente. Ela cobra Direitos Humanos e Legislação Extravagante. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova AOCP - 2024 - Polícia Militar de Pernambuco - 2º Tenente, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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