A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Federal nº 13.146/2015, tipifica alguns crimes relacionados às pessoas com deficiência. No caso do delito de abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, a pena aplicável é
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Federal nº…
Ano:2024Banca:Instituto AOCPÓrgão:Polícia Militar de PernambucoProva:AOCP - 2024 - Polícia Militar de Pernambuco - 2º Tenente
Sobre esta questão
Esta é a questão 57 da prova da Instituto AOCP aplicada em 2024 no concurso Polícia Militar de Pernambuco, para o cargo de 2º Tenente. Ela cobra Direitos Humanos e Legislação Extravagante. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova AOCP - 2024 - Polícia Militar de Pernambuco - 2º Tenente, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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