João e José decidem constituir uma sociedade empresária, denominada Informática ABC Ltda., especializada na prestação de serviços na área de informática. João integralizou 50% do capital social da sociedade com dinheiro, e José integralizou os seus 50% com um imóvel de sua propriedade localizado no Município Alfa, a ser utilizado como sede da empresa. Dois anos depois do início das atividades da sociedade empresária, José recebe uma notificação da Secretaria de Fazenda do Município Alfa, por falta de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), devido no ato da integralização do capital social da empresa, por ser ele, segundo a legislação local, o contribuinte deste imposto. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
João e José decidem constituir uma sociedade empresária, denominada Informática ABC Ltda., especializada na…
Ano:2024Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Ordem dos Advogados do BrasilProva:FGV - 2024 - Ordem dos Advogados do Brasil - 40º Exame de Ordem Unificado (1ª fase)
Sobre esta questão
Esta é a questão 27 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2024 no concurso Ordem dos Advogados do Brasil, para o cargo de Advogado. Ela cobra Direito Tributário. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2024 - Ordem dos Advogados do Brasil - 40º Exame de Ordem Unificado (1ª fase), que você pode resolver completa, com cronômetro.
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