Ano:2018Banca:Fundação VUNESPÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado de São PauloProva:Vunesp - 2018 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Escrevente Técnico Judiciário
Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas