De acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a lei
Esta é a questão 45 da prova da Fundação VUNESP aplicada em 2018 no concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Vunesp - 2018 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Escrevente Técnico Judiciário, que você pode resolver completa, com cronômetro.