Caso uma lei federal (hipotética), publicada em 15 de outubro de 2021, tivesse alterado apenas a alíquota do…

1Q206435

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária

Ano:2024Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal Regional Federal da 3ª RegiãoProva:FCC - 2024 - TRF3 - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Caso uma lei federal (hipotética), publicada em 15 de outubro de 2021, tivesse alterado apenas a alíquota do Imposto Territorial Rural (ITR), essa lei, à luz das normas da Constituição Federal de 1988, poderia estabelecer que a nova alíquota entraria em vigor

Sobre esta questão

Esta é a questão 55 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2024 no concurso Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário. Ela cobra Direito Tributário, no assunto Princípio da anterioridade tributária. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2024 - TRF3 - Técnico Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Caso uma lei federal (hipotética), publicada em 15 de outubro de 2021, tivesse alterado apenas a alíquota do…

Sobre esta questão

Questões de Direito Tributário relacionadas