Q206058 – Ciências Econômicas – Fundação VUNESP 2026

A consolidação das regras fiscais tornou incompatível a utilização da política fiscal como instrumento de estabilização macroeconômica, pois o cumprimento das metas passou a prevalecer sobre os objetivos de suavização do ciclo econômico.

A recorrência de episódios de descumprimento das metas fiscais levou à perda de relevância das metas de resultado fiscal, que passaram a desempenhar papel secundário em relação às regras de controle da despesa pública.

A evolução das regras fiscais brasileiras caracterizou-se pela substituição gradual das metas de resultado fiscal por regras de controle da despesa pública, refletindo a mudança do principal instrumento de avaliação da política fiscal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou o planejamento e a transparência da gestão fiscal ao estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre as metas anuais de resultado primário e de resultado nominal.

A adoção de metas para o resultado primário decorreu da preocupação com a sustentabilidade da dívida pública, razão pela qual o seu cumprimento passou a assegurar a estabilidade da relação dívida/PIB no longo prazo.