Q206057 – Ciências Econômicas – Fundação VUNESP 2026

A regulação baseada na taxa de retorno tende a proporcionar incentivos mais intensos à redução de custos e aos ganhos de produtividade do que a regulação por incentivos do tipo price cap.

A existência de monopólios naturais, economias de escala e assimetrias de informação constitui um dos principais fundamentos econômicos para a atuação regulatória do Estado em determinados mercados.

A criação das primeiras agências reguladoras federais marcou a transferência das atribuições de formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas setoriais dos ministérios para entidades dotadas de maior autonomia administrativa.

A adoção de mecanismos regulatórios baseados em incentivos elimina os problemas decorrentes da assimetria de informações entre regulador e regulado.

A criação das agências reguladoras concentrou nessas entidades as competências de promoção e defesa da concorrência anteriormente exercidas pelos órgãos antitruste.