Q206056 – Ciências Econômicas – Fundação VUNESP 2026

Segundo o Teorema da Descentralização de Oates, na ausência de economias de escala relevantes e de externalidades interjurisdicionais, a provisão descentralizada de bens públicos locais por governos subnacionais proporciona um nível de bem-estar social superior ou no mínimo igual ao de uma provisão centralizada uniforme.

De acordo com a teoria tradicional do federalismo fiscal (Musgrave-Oates), as funções de estabilização macroeconômica e de redistribuição de renda devem ser atribuídas aos governos locais, reservando ao governo central apenas a função alocativa de bens públicos puros.

A hipótese da “Competição de Tiebout” demonstra que a mobilidade dos cidadãos entre diferentes jurisdições subnacionais gera ineficiência alocativa na oferta de bens públicos, inviabilizando a revelação das preferências individuais de consumo por serviços locais.

O “efeito flypaper” refere-se ao fenômeno econômico em que uma transferência incondicional concedida pelo governo central a um governo local estimula o gasto público local na proporção exata de um aumento equivalente na renda privada dos munícipes.

As transferências intergovernamentais do tipo compensatórias (equilíbrio fiscal vertical e horizontal) visam eliminar a autonomia orçamentária dos entes subnacionais, exigindo a uniformização das alíquotas tributárias locais.