Q205978 – Direito Tributário – Fundação VUNESP 2026

O lançamento do IPTU e o do ICMS são ambos realizados por homologação, pois, em ambos os casos, o pagamento do tributo depende de manifestação inicial do contribuinte.

O lançamento por declaração caracteriza-se pela apuração do montante devido exclusivamente pela autoridade administrativa, independentemente de informações prestadas pelo sujeito passivo.

O lançamento por homologação exige, para sua validade, a prévia constituição do crédito tributário pela autoridade administrativa, antes da realização do pagamento pelo contribuinte.

O lançamento do IPTU é, em regra, de ofício, enquanto o ICMS está sujeito ao lançamento por homologação, podendo a autoridade administrativa efetuar lançamento de ofício para constituir diferenças de tributo não recolhidas ou recolhidas a menor.

O lançamento de ofício somente pode ser utilizado para constituir créditos tributários relativos a tributos cujo lançamento originário também seja de ofício, sendo vedada sua utilização para exigir diferenças apuradas em tributos sujeitos ao lançamento por homologação.