Q204241 – Arquitetura e Urbanismo – Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração 2006

Os lotes devem ter área mínima de 250m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados), com frente mínima de 10m (dez metros), salvo quando a legislação municipal permitir menores dimensões.

As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo Plano Diretor, ou aprovada por Lei Municipal para a zona em que se situa o Loteamento.

Ao longo das águas correntes e dormentes, e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, deve constar uma faixa “non aedificandi”, com dimensões determinadas por órgãos municipais, estaduais e órgãos ligados à Secretaria do Meio Ambiente.

O loteamento deve conter pelo menos uma via oficial de circulação de veículos, reconhecida pela Prefeitura, e com largura igual ou superior a 6 metros, com inclinação não superior a 20% (vinte por cento), aferida em seu eixo.

Em terrenos com declividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento), devem ser feitos trabalhos de terraplanagem, pois, caso contrário, torna-se proibido o parcelamento do solo.