Ano:2006Banca:Cetro Concursos Públicos, Consultoria e AdministraçãoÓrgão:Prefeitura Municipal de BarueriProva:Cetro - 2006 - Prefeitura de Barueri - Arquiteto
De acordo com o Decreto Estadual nº 8468, para todo e qualquer loteamento ou desmembramento de imóveis, condomínios horizontais ou verticais e conjuntos habitacionais, independentemente do fim a que se destinam, compete à CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – conceder ou não a Licença de Operação, após manifestar-se em relação a: