Legislação Tributária EstadualICMS - Base de cálculo (descontos)
Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue os itens que se seguem, a respeito do ICMS e do IPVA.
O valor dos descontos concedidos sob condição integra a base de cálculo do ICMS.