Ano:2022Banca:Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais)Órgão:Prefeitura do Município de Santana de ParnaíbaProva:Instituto Mais - 2022 - PMSPAR-SP - Técnico Tributário
Com relação ao direito tributário, analise as proposições abaixo. I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II. Apenas a União, os estados e o Distrito Federal, em casos excepcionais, podem instituir empréstimos compulsórios. III. A expressão “Fazenda Pública”, quando empregada no Código Tributário Nacional sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É correto o que se afirma em