Q202368 – Direito Tributário – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2022

O imposto não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

O imposto tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física.

O imposto tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, em especial os direitos reais de garantia.

Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada.