Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Situação hipotética : Em 2017, João, auditor fiscal da SEFAZ/AL, lavrou auto de infração contra uma empresa…

1Q20093

Legislação Tributária EstadualProcesso administrativo tributário - impedimento do julgador

Situação hipotética: Em 2017, João, auditor fiscal da SEFAZ/AL, lavrou auto de infração contra uma empresa pelo não recolhimento de ICMS naquele ano. Inconformada, a empresa ingressou com processo administrativo para recorrer do lançamento fiscal. Em 2018, antes do julgamento do processo administrativo da empresa, João foi nomeado julgador fazendário. Assertiva: João está impedido de atuar no processo administrativo ingressado pela empresa.

Sobre esta questão

Esta é a questão 118 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2020 no concurso Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Ela cobra Legislação Tributária Estadual, no assunto Processo administrativo tributário - impedimento do julgador. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2020 - Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - Auditor Fiscal da Receita Estadual, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Legislação Tributária Estadual relacionadas