Ano:2025Banca:Fundação VUNESPÓrgão:Prefeitura Municipal de CampinasProva:VUNESP - 2025 - PMC-CPS - Professor de Educação Básica II - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
De acordo com a Lei no 9.394/1996, art. 4o, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros: