1|Q195964|Direito AdministrativoAno:2025Banca:Fundação VUNESPÓrgão:Prefeitura Municipal de CampinasProva:VUNESP - 2025 - PMC-CPS - Procurador do Município ICom relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.AA.Apenas os Municípios e o Distrito Federal, no exercício de competência municipal, que possuem plano diretor podem utilizar a desapropriação urbanística.BB.A expropriação confiscatória deve ser realizada mediante o pagamento de indenização em títulos da dívida agrária.CC.Os bens inalienáveis não podem ser desapropriados.DD.É um dos efeitos ordinários da declaração de utilidade do bem a imissão provisória, do expropriante, na posse.EE.A adestinação é equivalente à tredestinação lícita e, portanto, sujeita à retrocessão.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro