Q195955 – Direito Administrativo – Fundação VUNESP 2025

a transferência da concessão pode ocorrer sem a anuência do poder concedente, pois a concessão é exercida por conta e risco do concessionário.

a realização da medida viola o princípio constitucional da licitação.

a transferência pode ser realizada, desde que o concessionário comprove ter observado o princípio da impessoalidade.

o poder concedente deve anuir com a transferência, mas cabe ao concessionário decidir com quem fará a transferência, pois a operação entre cedente e cessionário é disciplinada pelo direito privado.

embora a medida não viole o princípio constitucional da licitação, não é compatível com os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.