Q195677 – Segurança do Trabalho – Fundação VUNESP 2025

Cessada a exposição do servidor à condição de trabalho insalubre por transferência, remoção ou ato administrativo que produza igual efeito, a situação de pagamento do adicional de insalubridade persiste até o fim do período de possível manifestação da doença associada ao agente insalubre a que o servidor esteve exposto.

O exercício do trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre seu vencimento, definido em dissídio coletivo da categoria, sem os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios, excetuando-se aqueles associados a tempo de serviço prestado continuamente.

Quando houver a exposição a risco biológico realizada por contato permanente, intermitente ou eventual com fungos, ácaros, bactérias e outros microrganismos presentes em documentos, livros, processos e similares, carpetes, cortinas e similares, o adicional a ser pago ao servidor será correspondente à insalubridade de grau mínimo.

A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer: I – com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; II – com a utilização de equipamentos de proteção individual ou adoção de medidas administrativas ou organizacionais que reduzam a exposição.

Para o fim de concessão de adicional de insalubridade, considera-se exposição permanente aquela desempenhada diariamente, de forma contínua e por tempo superior a 70% da jornada de trabalho, e exposição intermitente aquela desempenhada diariamente, de forma não contínua e por tempo inferior a 70% da jornada de trabalho.