Q195676 – Segurança do Trabalho – Fundação VUNESP 2025

As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem sistema de fornecimento de ar respirável pré-aquecido, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico, fixar adicional, ouvido o profissional responsável pelo laudo, devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

Ao tratar do asbesto, em seu Anexo no 12, essa norma estabelece que sempre que dois ou mais empregadores, embora com personalidades jurídicas próprias, levem a cabo atividades em um mesmo local de trabalho, serão, para efeito de aplicação dos dispositivos legais previstos nesse anexo, solidariamente responsáveis contratante(s) e contratado(s).

A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer: a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; b) com a utilização de equipamento de proteção individual e c) com a adoção de alternância de ambientes ou funções.

Entende-se por “Limite de Tolerância”, para os fins da norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde da maioria dos trabalhadores durante a vida laboral.