Q195664 – Segurança do Trabalho – Fundação VUNESP 2025

cabe à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), mediante consulta às Unidades Descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego, definir anualmente as prioridades da ação da auditoria fiscal em Segurança e Saúde no Trabalho.

os procedimentos de respostas aos cenários de emergências devem prever os meios e recursos necessários para primeiros socorros, encaminhamento de acidentados e abandono e as medidas necessárias para os cenários de emergências de grande magnitude, quando aplicável.

o empregador deverá informar aos empregados os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho, apontando as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos e os critérios aplicados na opção pela proteção coletiva ou individual.

o trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho que, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao SESMT, à CIPA ou representante, conforme o caso.

quando comprovada a inviabilidade técnica da adoção de equipamentos de proteção individual, ou quando estes não forem suficientes, deverão ser adotadas outras medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho que reduzam a exposição dos trabalhadores envolvidos.