Q195663 – Legislação Municipal – Fundação VUNESP 2025

Ainda que esteja no início do estágio probatório, se Pedro apresentar resultados insatisfatórios ou inaptidão para o desempenho das atividades do cargo do qual é titular, poderá, desde já, ter sua exoneração recomendada.

Se não houver imposição formal de utilização de uniforme, Pedro é livre para decidir qual roupa usar para trabalhar, uma vez que o uso de trajes convenientes em serviço não é um critério a ser analisado durante o estágio probatório.

Em decorrência da pouca idade de Pedro, sua aptidão mental ainda não precisa ser compatível com as atribuições do cargo que ocupa.

Pedro poderá ter sua exoneração recomendada pela insuficiência no desempenho de suas atribuições ou se ultrapassar o limite de 10 (dez) faltas injustificadas e consecutivas em um mesmo ano.

Se for comprovada a incompatibilidade da aptidão mental de Pedro, de modo a comprometer sua adequação para o cargo, não será recomendada sua exoneração, mas sim transferido para uma função compatível com suas características mentais.