\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ - I. A transformação dos Territórios Federais em Estados será regulada em lei ordinária. - II. Os Estados podem desmembrar-se para a formação de novos Estados, mas não incorporar-se entre si. - III. É vedado aos Estados subvencionar cultos religiosos ou igrejas, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. - IV. O desmembramento de Municípios dependerá, dentre outros requisitos, de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos. - (A) I e II. - (B) I e IV. - (C) II e III. - (D) II, III e IV. - (E) III e IV. \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\ No que se refere aos princípios gerais da atividade econômica, é INCORRETO afirmar que

A) o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida não dependerá de autorização ou concessão.

B) a lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.

C) o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta também a promoção econômico-social dos garimpeiros.

D) as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

E) os Estados-membros e o Distrito Federal, dentre outros, devem promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

Questão 53 – FCC 2010 SEFAZ-SP

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I. A transformação dos Territórios Federais em Estados será regulada em lei ordinária.
II. Os Estados podem desmembrar-se para a formação de novos Estados, mas não incorporar-se entre si.
III. É vedado aos Estados subvencionar cultos religiosos ou igrejas, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
IV. O desmembramento de Municípios dependerá, dentre outros requisitos, de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
(A) I e II.
(B) I e IV.
(C) II e III.
(D) II, III e IV.
(E) III e IV.

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No que se refere aos princípios gerais da atividade econômica, é INCORRETO afirmar que