Ano:2022Banca:Instituto AccessÓrgão:Câmara Municipal de Santana de ParnaíbaProva:Instituto Access - 2022 - CMSPAR-SP - Analista Legislativo
A atuação popular para a formulação das decisões políticas e para a gestão da coisa pública, de modo a garantir legitimidade democrática, está prevista na Constituição Federal. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são modalidades de exercício da democracia