Q191924 – Direito Tributário – Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (Instituto Mais) 2023

Via de regra, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente.

É pessoalmente responsável o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

A responsabilidade tributária pode ser presumida ou implícita.

A responsabilidade tributária do síndico e do comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário, é direta e integral.