Ano:2009Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São PauloProva:FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária – Prova 3 – Conhecimentos Específicos
O caminhão tanque de uma distribuidora de combustível, sujeita ao regime de substituição tributária, transportava, pela rodovia Castelo Branco, gasolina para distribuição em postos de combustíveis na cidade de Bauru. Durante o trajeto, sofreu um acidente e perdeu todo o combustível transportado. Neste caso, nos termos da Constituição Federal, e com relação ao ICMS substituição tributária, é correto afirmar que